MP dos salários: Governo libera liminar e evita demissões e fechamento definitivo de restaurantes, durante a crise do COVID-19

Na noite desta última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal concedeu permissão ao Governo para ajudar a pagar salários durante a crise. A liminar, assinada pelo ministro Alexandre de Morais, libera a medida provisória (MP) de ajuda financeira a todas as empresas, de qualquer porte, incluindo o setor de bares e restaurantes.

“As micro e pequenas empresas receberão uma ajuda maior, mas todas terão acesso à suspensão do contrato de trabalho, com o trabalhador recebendo salário através do auxílio do governo”, explica o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

O ponto crucial da MP é o tão aguardado pagamento de parte do salário a fundo perdido – ou seja, o estabelecimento que usar a linha do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não terá que reembolsar o Governo. Esta espera é fruto da preocupação generalizada entre todos nós do ramo com a possibilidade de fechamento definitivo, tendo como consequência o aumento do desemprego no setor. Os salários serão pagos no próximo quinto dia útil, já contemplando o mês de abril, trazendo alívio ao segmento de food service.

Entenda a Medida Provisória dos Salários

Para colocar em prática a MP, o secretário de trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, indica que a medida seja analisada e como pode ser aplicada à atividade do estabelecimento. Após informar as decisões tomadas via Empregador Web, os recursos irão diretamente ao trabalhador, evitando sobrecarga nos sistemas bancários, desvio ou mal uso do benefício. “Trabalhamos para fazer [a MP] o mais simples possível para que não houvesse burocratização excessiva do processo”, pontuou Dalcolmo.

Segundo o Guia Prático divulgado pela Abrasel, existem duas formas de conduta: suspensão dos contratos de trabalho ou redução de jornada por até três meses e no salário de até 70%, sendo este previamente acordado com seus funcionários. O trabalhador terá estabilidade posterior garantida pelo mesmo período de duração do acordo.

A medida se aplica exclusivamente aos funcionários com carteira assinada e que recebem até três salários mínimos, sem distinção de categoria profissional. Aqueles que pertencem ao setor público ou já estão recebendo o seguro-desemprego não estão incluídos na MP.

Se a empresa optar pelo acordo coletivo, o combinado valerá para todas as faixas salariais, mas com algumas ressalvas.

Para saber mais detalhes, em qual opção o seu modelo de negócio se enquadra, como cada caso se configura e como calcular os pagamentos, acesse o guia da Abrasel.

Para Solmucci, mesmo tendo superado o enorme desafio de pagar os salários das equipes, a Abrasel continuará trabalhando em outras frentes para auxiliar os bares e restaurantes a vencer a crise. “Esta medida preservou o bem mais valioso que uma empresa pode ter: a relação empregado e empregador”, completou Solmucci.

E é nesse mesmo espírito de solidariedade e empatia que nós do Menew by MVarandas estamos acompanhando todas as conquistas de perto, sempre buscando ajudar o ecossistema de food service da melhor maneira possível. Agora, mais do que nunca, estamos juntos na luta contra os impactos da crise no setor. O que precisar, conta com a gente!

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